Política de Privacidade da Calligo

Em busca da melhor forma de proteger a sua privacidade, esta política define as bases sobre as quais processamos todos os dados pessoais recolhidos, ou que nos são fornecidos por você.

Nós oferecemos serviços que atendem os interesses tanto dos profissionais de psicologia quanto dos seus pacientes, através de dispositivos usados por estes. Dessa forma, o processamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato de prestação dos serviços da Plataforma e para proteger a sua privacidade. Assim, leia atentamente esta política de privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP), assim como as determinações do Conselho Federal de Psicologia, no que se refere o sigilo e guarda de informações e documentos.

Você tem que estar ciente de que para utilizar a Plataforma deverá anuir com todos os termos desta Política de Privacidade.

Assim, o atendimento de psicoterapia somente poderá ser realizado pela plataforma se os dados do usuário estiverem cadastrados na Plataforma.

Para garantir a segurança de todos os envolvidos, havendo a ausência de cadastro ou o descadastramento do usuário, este não receberá o atendimento de psicoterapia.

É importante esclarecer que, havendo qualquer alteração normativa ou necessidade de adaptação da Plataforma a eventuais novos serviços a serem ofertados, a Política de Privacidade poderá ser atualizada.

Dessa forma, sempre que houver atualização desta política, encaminhamos a você um comunicado, para que possa consultar o novo e, assim, acordar ou não com os seus termos. No surgimento de qualquer dúvida relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, você poderá enviar e-mail para o endereço eletrônico [email protected] .

1. Dados pessoais que coletamos

Coletamos as suas informações por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário na Plataforma (Dados de Cadastro), e por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo (“Registros de Navegação”).

Os dados que coletamos podem incluir o quanto segue: Nome e dados de contato: Seu nome e sobrenome, email, endereço, número de telefone e outros dados de contato semelhantes.

Credenciais: Senhas, dicas de senha e informações de segurança semelhantes utilizadas para autenticação, IP e acesso de contas. Dados demográficos: Dados sobre você, por exemplo, idade, sexo, estado de saúde, profissão, vida sexual, orientação sexual, etc.

Dados de pagamento: Dados para processar pagamentos, como o número de seu meio de pagamento (por exemplo, um número de cartão de crédito) e o código de segurança associado ao seu meio de pagamento.

2. Como os dados pessoais serão utilizados pela Plataforma

Usamos os seus dados pessoais para fornecer-lhe a Plataforma, de forma encriptada, bem como para aprimorá-la e administrá-la, inclusive para garantir a segurança.

Em cada uma das situações onde temos o seu consentimento, utilizaremos as suas informações pessoais para fornecer-lhe publicidade direcionada e promover a Plataforma com o seu consentimento.

Também usamos os dados pessoais para operar nossos negócios, incluindo a análise de nosso desempenho, o cumprimento de nossas obrigações legais, o desenvolvimento da nossa força de trabalho e a realização de pesquisas.

Ressalta-se que, para a utilização dos seus dados pessoais para interesse da Plataforma, todo o cadastro será tratado de forma correta seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados.

2.1. Para a execução do contrato de prestação dos serviços celebrado entre a Calligo e você, utilizaremos a sua informação para:

a) o notificar sobre alterações dos serviços da Plataforma;

b) fornecer-lhe apoio;

c) aplicar os nossos termos, condições e políticas;

d) administrar a Plataforma, incluindo a resolução de problemas;

e) permitir que o serviço de mensagens e vídeos da Plataforma funcione se optar utilizar esta função;

f) permitir a comunicação do Usuário Profissional da Psicologia com o Usuário Paciente, e vice-versa.

g) em se tratando de usuário menor ou representado por curador/tutor: autorizar acesso aos responsáveis legais por esses Usuários.

2.2. Para cumprir com as obrigações legais da Calligo, seus dados serão utilizados para ajudar a detectar abusos, fraude e atividades ilegais na Plataforma;

2.3. De acordo com os interesses legítimos da Calligo de fornecer uma Plataforma eficiente e dinâmica, serão utilizadas as suas informações para:

a) garantir a sua proteção e segurança;

b) garantir que tem idade suficiente para utilizar a Plataforma.

3. Os Dados são de uso exclusivo da plataforma Calligo, onde estes serão tratados para garantir a melhor continuidade da plataforma.

3.1. A Plataforma possui um Núcleo de Operações e Segurança da Informação, que analisará os procedimentos internos de processamento dos dados pessoais recolhidos, para cumprimento da legislação vigente, através da aplicação de medidas de segurança, técnicas e administrativas, que visam proteger os dados pessoais coletados, para que estes não sejam expostos a terceiros não autorizados.

3.2. Os seus dados pessoais não serão partilhados a terceiros não autorizados, salvo por exigência legal ou ordem judicial legalmente vinculativa.

3.3. Forma de pagamento será em moeda corrente do país de origem do pagador, devendo a plataforma seguir as regras tributárias e gerenciamento financeiro também do país de origem do pagamento.

3.4. Os seus dados pessoais serão partilhados apenas com o Usuário Profissional da psicologia que irá atendê-lo e com os Supervisores Técnicos envolvidos, através de seu consentimento expresso.

i.O prontuário do Usuário Paciente será armazenado, de forma segura e criptografada, na Plataforma, no prazo mínimo de 5 anos, conforme artigo 15 da Resolução nº 06 de 29 de março de 2020 do Conselho Federal de Psicologia.

ii.O Usuário Profissional terá acesso ao prontuário em 24 (vinte e quatro) horas, enquanto estiver operando na Plataforma.

iii.Se o Usuário Profissional desligar-se da Plataforma, este não terá mais acesso ao prontuário, que ficará lacrado e criptografado, até o retorno do psicólogo responsável.

iv.O Usuário Paciente receberá um aviso da Calligo sobre a saída do profissional responsável pelo seu atendimento da Plataforma, momento em que o Usuário Paciente poderá autorizar, expressamente, a troca de psicólogo/profissional responsável pelo seu atendimento e que este acesse o seu prontuário, para dar continuidade ao seu tratamento.

v.Se o Usuário Paciente optar, expressamente, pela troca de profissional responsável pelo seu atendimento, este poderá autorizar o acesso àquele ao seu prontuário, para dar continuidade ao seu tratamento. Neste caso, após prévia comunicação ao Usuário, o Supervisor do profissional, assim como o Responsável Técnico da Calligo, também terão acesso a alguns de seus dados.

vi.O Responsável Técnico da Calligo terá acesso aos documentos e dados do Usuário Paciente quando houver risco iminente de suicídio, homicídio, abuso; quando houver denúncia de Usuário Paciente ou do Usuário Profissional; quando houver contestação do paciente com relação a alguma sessão realizada ou não.

vii. Em caso de emergência ou de disputa financeira, a Calligo entrará em contato com o responsável financeiro, em se tratando de usuário menor ou incapaz.

3.5. A Calligo é proibida de fornecer dados dos usuários às empresas conveniadas, assim como não aceitará o recebimento de qualquer valor para tal fornecimento.

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4. Cookies

Cookies é a forma utilizada para gerenciar a conexão com qualquer plataforma, a plataforma adotou o padrão regulamentado pelo CERT – Centro de Estudos, Resposta e Tratamentos de Incidentes de Segurança no Brasil e Registro.Br seguindo os padrões da Lei Geral de Proteção de Dados.

4.1.Para os fins descritos nos itens 2, 2.1 e 2.2, com a adesão desta política de privacidade, você expressamente autoriza que a Calligo armazene, trate, processe e utilize as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário na Plataforma, que integram os “Registros de Navegação”:

a)Localização geográfica;

b)Sistema operacional utilizado pelo Usuário;

c)Navegador e suas respectivas versões;

d)Resolução de tela;

e) (linguagem de programação adotada pela plataforma);

f)Endereço IP;

g)Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo;

h)Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;

i)Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso da Plataforma, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

4.3. Onde os seus dados serão armazenados

Os seus dados serão tratados e armazenados em toda a infraestrutura da Calligo, na qual segue as melhores práticas de alta disponibilidade e balanceamento e segurança, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Para fazer contato via webcam e telefone, a Calligo terá interface com a Twilio, uma das tecnologias mais seguras disponíveis no mercado.

5. Seus Direitos

Em resumo, de acordo com a legislação vigente, você tem o direito de confirmar e acessar os seus dados pessoais; retificar/alterar, revogar consentimento ao tratamento dos dados, eliminar e limitar o tratamento dos dados pessoais fornecidos; opor em relação ao uso de seus dados e à utilização de seus dados às decisões automatizadas; solicitar o envio de um relatório pela Plataforma dos seus dados pessoais cadastrados, assim como solicitar a sua portabilidade, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados e abaixo detalhado:

a) O direito de pedir, de forma gratuita, a confirmação sobre o processamento de seus dados pessoais e acesso a uma cópia dos dados pessoais armazenados.

b) O direito de solicitar a correta retificação ou remoção dos seus dados pessoais ou a restrição do processamento dos seus dados pessoais.

c) Quando o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para a execução de um contrato consigo e o tratamento for realizado de forma automática, você tem o direito a receber os seus dados em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou a ter os seus dados pessoais transferidos diretamente à outra empresa, quando for tecnicamente viável, através de portabilidade.

d) O direito a não estar sujeito a qualquer decisão individual automática, incluindo a criação de perfis por algoritmos, que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem de forma significativa similar.

e) O direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais quando este se der com base no interesse legítimo da Calligo e para fins de marketing direto.

f) O direito a apresentar reclamações perante o regulador de proteção de dados competente.

g) O direito a solicitar à Plataforma que lhe sejam encaminhados os documentos salvos em seu prontuário, tais como: declaração, atestado psicológico, relatório, laudo psicológico, parecer psicológico, discriminados no artigo 8º da Resolução nº 6, de 29 de março de 2020, do Conselho Federal de Psicologia.

Tais direitos poderão ser exercidos por você, através de requerimento expresso enviado ao endereço eletrônico [email protected].

6. Quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados na Plataforma

Os seus dados pessoais, inclusive o prontuário clínico, serão conservados de acordo com a legislação corrente para dados médicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e Resolução nº 6, de 29 de março de 2020, do Conselho Federal de Psicologia. Ressalta-se que, os seus registros de acesso serão coletados e armazenados por, pelo menos, cinco anos, em obediência às Resoluções do Conselho Federal de Psicologia 01/2009 e 06/2019.

Após o encerramento do fornecimento de nossos serviços, a Plataforma somente conservará os seus dados pessoais se a Calligo tiver um propósito comercial legítimo de manter tais dados ou quando estiver sujeita a uma obrigação legal e/ou regulatória ou, ainda, quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e/ou questionamento de terceiros, em razão das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma.

Também serão conservados os dados pessoais, se for necessário, para a instauração, exercício ou defesa de reivindicações legais.

7. Links de Terceiros Os Sites e/ou Aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. Ao aderir esta política de privacidade, você está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

8. Reclamações e Contato

Havendo a necessidade de fazer qualquer reclamação e/ou contato sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, por favor contate a Calligo, de preferência através do endereço eletrônico [email protected] , para que a Calligo trate de processar o seu pedido o mais rapidamente possível. Isto acontece sem prejuízo do seu direito de enviar uma reclamação à autoridade de proteção de dados relevante.

9. Atualizações

Notificaremos todos os usuários de todas as alterações de conteúdo desta política de dados, através de uma notificação providenciada por meio da Plataforma.

Contudo, sugere-se que seja verificado pelo usuário, regularmente, a data da "Última atualização" na parte superior desta política, que reflete a data efetiva da política em vigor. O seu acesso ou utilização contínua da Plataforma após a data da política atualizada constitui a sua aceitação da política atualizada. Caso não concorde com a política atualizada, deve deixar de acessar ou utilizar a Plataforma.

10. Legislação aplicável e foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor da plataforma.